O empresário de Barcelos Martine Pereira vai cumprir cinco anos e nove meses de prisão efetivo por construções ilegais junto à Albufeira da Caniçada, em Vieira do Minho, decidiu esta terça-feira o Tribunal da Relação de Guimarães.
Segundo o jornal O Minho, que avança a notícia, o empresário terá ainda de demolir duas casas de luxo, que foram construídas a partir de documentação falsa, o que levou à sua condenação, em primeira instância, no Tribunal de Braga.
O Tribunal da Relação manteve o essencial do acórdão inicial, mas reduziu a pena aplicada, baixando a condenação a prisão efetiva de seis anos e quatro meses para cinco anos e nove meses.
De acordo com o mesmo jornal, a decisão foi proferida por unanimidade e Martine Pereira não poderá recorrer agora para o Supremo Tribunal de Justiça, porque a sua pena é inferior a oito anos de prisão.
