A Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) lançou esta quinta-feira um novo espaço no seu site destinado aos cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) que enfrentam problemas com os e-mails registados nos pedidos de autorização de residência.
A iniciativa visa resolver um entrave que tem impedido milhares de imigrantes de aceder ao Documento Único de Cobrança (DUC), essencial para dar seguimento à regularização da sua situação em Portugal.
O DUC, no valor de 56,80 euros para cidadãos da CPLP, é um requisito para o agendamento do atendimento presencial nos centros da AIMA. Sem acesso a este documento — muitas vezes por erros no e-mail inicialmente registado — o processo de legalização ficava estagnado. A agência está atualmente a substituir os títulos de residência de aproximadamente 220 mil cidadãos da CPLP, sendo que apenas pouco mais de 90 mil já entregaram toda a documentação necessária, incluindo o registo criminal.
As dificuldades técnicas e a morosidade nos processos levaram a um aumento de 37% nas queixas dirigidas à AIMA nos primeiros quatro meses de 2025, segundo dados oficiais. Um dos problemas mais frequentes era a impossibilidade de alterar e-mails já registados no sistema, como relatou Felipe Bruno, um dos afetados, ao jornal Público.
“Quando inseria os dados, o sistema dizia que já existia um registo com outro endereço eletrónico”, explicou, referindo-se a um e-mail antigo ao qual já não tem acesso. A AIMA garante agora que os imigrantes que tenham submetido o pedido de alteração de e-mail até 31 de maio de 2024 e que ainda não tenham conseguido gerar o DUC poderão utilizar a nova ferramenta online.
A substituição dos títulos de residência da CPLP foi imposta pela União Europeia, uma vez que os documentos anteriores, impressos em papel A4 com validade de um ano, não cumpriam os requisitos mínimos de segurança do bloco europeu.
Em conformidade com uma proposta aprovada pela Assembleia da República e promulgada pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, os novos títulos passarão a ser emitidos em cartão plástico, com validade de dois anos e compatíveis com os padrões europeus.
Este processo tem também implicações diretas na mobilidade dos cidadãos da CPLP em território europeu. De acordo com declarações do ministro da Presidência do Conselho de Ministros, António Leitão Amaro, os antigos títulos colocavam os seus detentores numa situação de desvantagem, restringindo-lhes a circulação dentro do Espaço Schengen. “Esses cidadãos eram tratados como imigrantes de segunda classe”, afirmou.
A limitação de mobilidade originou casos de detenção e deportação, como o de trabalhadores brasileiros que foram impedidos de permanecer em França por apresentarem documentos fora dos padrões europeus. Com as novas autorizações de residência, espera-se corrigir esta situação e garantir maior segurança jurídica e liberdade de circulação aos imigrantes da CPLP.
