A CDU considera que a 3ª revisão do Plano Diretor Municipal de Braga (PDM), demonstra falta de vontade política” de romper com décadas de políticas de ordenamento e urbanismo que, “quer com PS, quer com PSD e seus aliados, conduziu o município de Braga a um crescimento desequilibrado e casuístico, assente na proliferação do betão e do betume”.
A coligação PCP/PEV entende que a opção do Executivo PSD/CDS/PPM por este PDM como “deliberada”, que “deixou para trás a construção de equipamentos para usufruto público, com particular destaque para a gritante falta de espaços verdes, de várias dimensões”.
Em comunicado, a CDU refere que “a enorme expansão populacional da cidade e do concelho registada nas últimas décadas torna cada vez mais urgente a definição de um modelo territorial claro, que defina as articulações entre a cidade, as periferias e as zonas mais rurais, os concelhos vizinhos, e a Área Metropolitana do Porto”.
“NAVEGAÇÃO À VISTA”
O que não acontece com este novo PDM: “esta proposta de revisão do PDM mantém a navegação à vista no ordenamento e crescimento do concelho.”
Considera “sintomático” que a proposta não contemple “uma medição dos impactos” da urbanização de novos espaços nas redes de transportes, nem da capacidade das infraestruturas de eletricidade, saneamento. E, ainda, a ausência de “uma identificação clara” quanto à localização da futura estação de alta velocidade em Braga, bem como a necessária criação de uma UOPG para essa localização.
A CDU diz que a nova estação intermodal prevista na revisão do PDM, junto à atual estação da CP, no que respeita à sua articulação com outros modos de transporte – rodoviário, BRT, ferrovia convencional, TUB, ciclovias e mobilidade suave -, implicaria “uma clara definição das vias de ligação por transportes coletivos, nomeadamente quanto aos arranjos exteriores ou à existência de parques de estacionamento, bem como quanto à ligação com a Ecovia do Cávado”.
Recorda que o facto de a nova estação intermodal junto à atual estação de CP surge de” uma proposta e reflexão dos membros da Assembleia Municipal da CDU, que felizmente não caiu em ‘saco roto’”.
Já quanto ao Centro Coordenador de Transportes de Braga (Estação de Camionagem), que “merecia finalidade distinta”, a CDU defende o uso do espaço para construção de habitação pública a custos controlados.
“AO DEUS DARÁ”
O comunicado, intitulado ‘Crescimento de Braga Não Pode Ficar ao Deus-Dará’, afirma que a proposta de revisão “passa ao lado de respostas abrangentes e articuladas a três questões prementes para a qualidade de vida dos bracarenses: defesa do direito à habitação, falta espaços empresariais e falta de uma rede de espaços verdes.
Quanto à defesa do direito à habitação, a CDU pretende a criação de uma carta municipal de habitação para diagnosticar as carências no município e identificar recursos habitacionais, fogos devolutos e potencialidades em solo urbanizado, bem como projetos de renda acessível, construção a custos controlados e promoção de habitação pública.
Defende a existência de espaços empresariais de grandes dimensões, e a definição do respetivo “espaço canal” rodoferroviário.
Por último, a CDU pugna por uma rede de espaços verdes de diferentes dimensões, interligados por uma ecopista, e de bons equipamentos para usufruto público”.
Em resumo: “Braga necessita de uma rede articulada de espaços verdes de várias dimensões, localizados em diversas zonas do concelho, e de outros equipamentos qualificados como de usufruto público, e não de uma política que continua a promover a desqualificação do espaço público, com betão em todos os recantos disponíveis, e a sua entrega a privados, sem que existam quaisquer mecanismos de compensação às populações”.
A CDU conclui, assim modo, que a proposta de revisão “mantém a ausência de um planeamento baseado num modelo territorial articulado e consistente com as perspetivas de crescimento populacional e económico do concelho”.
“Braga precisa urgentemente de uma política que promova a harmonia entre o desenvolvimento económico, o crescimento populacional, e a qualidade de vida dos que nele trabalham e residem”, uma política que “necessita de instrumentos de planeamento e ordenamento que estabeleçam um modelo territorial que considere o médio e o longo prazo, e a resposta às principais questões com que se debatem hoje os bracarenses”, conclui o comunicado.
Fernando Gualtieri (CP 7889)
