Preocupado com o aterro de Codesosso, em Celorico de Basto, o Bloco de Esquerda questionou o Governo sobre a possibilidade de aumento da capacidade da unidade de produção.
O deputado bloquista Fabian Figueiredo, em requerimento através do Parlamento remeteu à ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, remeteu um conjunto de perguntas sobre ao que o Governo chama “otimização” da Unidade de Produção de Celorico de Basto (aterro, triagem e tratamento mecânico) – vulgo aterro de Codesosso -, que se traduz no aumento da volumetria e da capacidade licenciada daquele aterro sanitário.
Refira-se que aquela unidade, que recebe lixo de 35 municípios nortenhos, é explorada pela Resinorte, concessionária da exploração do sistema intermunicipal de tratamento e recolha seletiva de resíduos urbanos do Norte Central até 31 de dezembro de 2034.
O bloquista lembra que a consulta pública sobre o aumento foi já considerada ilegal pela Zero – Associação Sistema Terrestre Sustentável, que acusa a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR Norte) de não cumprir a legislação em vigor, por esta “legitimar a continuidade da deposição em aterro de resíduos urbanos com elevada fração orgânica não estabilizada, o que é expressamente proibido pela legislação nacional relativa a aterros sanitários”.
O parlamentar recorda ainda que a Junta de Freguesia de Codessoso chumbou a “otimização” da unidade Cabeceiras de Basto em assembleia de freguesia extraordinária.
É neste contexto que Fabian Figueiredo que que a ministra diga que ações de fiscalização ao aterro têm sido promovidas pelas entidades estatais e quais os resultados.
O bloquista quer conhecer a data de encerramento do aterro e se o Governo está articulado com a Junta de Codessoso e Câmara Municipal de Celorico de Basto sobre esta matéria.
Fernando Gualtieri (CP 7889)
