A Comissão Coordenadora Distrital do Bloco de Esquerda (BE) de Braga manifestou, esta quarta-feira, “profunda preocupação pelo facto de sete dos 14 concelhos” do distrito terem os respetivos Planos Municipais de Emergência e Proteção Civil (PMEPC) desatualizados. Entre eles está o de Braga.
Segundo o sítio da internet da Autoridade Nacional da Proteção Civil, os PMEC de Amares, Braga, Celorico de Basto, Esposende, Vieira do Minho, Vila Verde e Vizela já ultrapassaram o prazo de revisão dos planos”, refere o BE.
Segundo o partido, “Amares tem o seu PMEC desatualizado desde novembro do ano passado, Braga, Celorico de Basto e Vieira do Minho desde 2024, Vizela o seu plano deveria ter sido revisto em 2022, Vila Verde em 2021 e Esposende a data da sua revisão já ultrapassou mais de uma década (2015)”.
O BE salienta que os PMEC, segundo o ponto 1, do artigo 9.º da resolução n.º 30/2015, de 07 de maio, “devem ser revistos no prazo máximo de cinco anos após a sua entrada em vigor, exceto no caso dos planos especiais, se disposto em contrário em legislação específica referente à tipologia de risco considerada”.
O PMEC é o principal instrumento de planeamento para resposta a acidentes graves e catástrofes, incluindo incêndios, cheias, galgamentos costeiros, fenómenos meteorológicos extremos e acidentes industriais.
“Num concelho com vulnerabilidades específicas, nomeadamente risco costeiro e elevada densidade populacional, é inaceitável que o documento estruturante da proteção civil não esteja devidamente revisto e adaptado à realidade atual”, frisam os bloquistas.
Segundo o BE, “a ausência de atualização pode significar uma desadequação face à legislação em vigor e às orientações da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, falhas na identificação dos riscos efetivos do território, inventário desatualizado de meios e recursos e fragilidades na coordenação operacional em cenário de crise”.
“A segurança das pessoas e bens não pode ser secundarizada nem sujeita a atrasos administrativos. A proteção civil exige planeamento rigoroso e permanente”, salienta o partido, que considera que “numa fase particularmente exigente, marcada por evidentes efeitos das alterações climáticas, com fenómenos meteorológicos extremos mais frequentes e intensos, períodos prolongados de seca e maior risco de incêndios, inundações, cheias, erosão costeira não é compreensível nem aceitável que instrumentos estruturantes de proteção civil permaneçam desatualizados”.
“A realidade atual impõe planeamento rigoroso, capacidade de antecipação e revisão permanente dos mecanismos de resposta. A prevenção é a primeira linha de defesa em qualquer política séria de proteção civil. Ignorar a necessidade de atualização de um instrumento desta importância é assumir riscos desnecessários para a população”, conclui o Bloco de Esquerda.
