Jorge Falcato afirmou esta sexta-feira que “não há uma estratégia para a área da deficiência”, pelo que “é urgente uma definição, para saber as acções que são necessárias promover, enquanto tempo, com o devido financiamento”. Para o deputado do Bloco de Esquerda (BE) o Estado tem uma “visão criminosa” sobre esta matéria.
Falcato falava, em Braga, num encontro para discutir a estratégia portuguesa para a deficiência, que contou ainda com as presenças ainda do seu colega de bancada Pedro Soares e de Joana Alves, do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra.
Jorge Falcato definiu de “criminosa” a visão actual do Estado perante a deficiência, criticando “o valor das prestações sociais pagas à família cuidadora, pouco mais de cem euros”, em comparação com “o valor pago às IPSS, mais de mil euros”.
O deputado referiu situações “atrozes do ponto de vista social” que actualmente são colocadas a esta camada da população. “Avalanches de processos” e casos, como os produtos de apoio, onde “o Ministério da Saúde prevê 7 milhões e gasta apenas 2 milhões, negando direitos fundamentais com base na contenção de custos”.
Sobre a “vida independente”, Jorge Falcato acusa o Governo de “contradições”, uma vez que se “está a aumentar o número de camas em instituições enquanto se promove a vida independente. Para o deputado, a solução “também não é proporcionar um serviço de enfermagem ou de assistência social”.
O BE assume que esta solução governativa criou expectativas e que, “apesar das poucas conquistas, como a possibilidade de assistência 24h/dia a apenas 30% das pessoas”, “é necessário definir rapidamente os objectivos para ter um modelo de direitos humanos, em vez de um modelo médico”.
O bloquista denunciou ainda as “inexistentes quotas de emprego em empresas privadas”, que “está na lei de bases, mas não foi regulamentada, ou seja, não é aplicada”. Na educação, “ainda está muito por fazer”, uma vez que o acompanhamento das crianças por equipas multidisciplinares, que incluam terapeutas, psicólogos e educadores, é “inexistente”.
“RESPOSTES URGENTES”
Para Pedro Soares, parlamentar do BE eleito por Braga, “as necessidades das pessoas são urgentes e imediatas, mas o sistema não responde com a premência necessária”.
O deputado apontou o longo caminho que ainda é preciso fazer para garantir a inclusão destas pessoas e lembrou o questionário realizado pelo BE às autarquias do distrito, onde apenas estava prevista a adaptação de um parque infantil.
Pedro Soares referiu ainda a iniciativa parlamentar do Bloco de Esquerda, que previa a criação do Estatuto de Cuidador Informal, cuja votação foi adiada para a sessão legislativa da próxima sexta-feira.
O Bloco lembra que Governo garantiu perante o Comité para a Deficiência da ONU, em Abril de 2017, a elaboração dessa estratégica, mas ainda não foi apresentada.
FG (CP1200)
