O PS considera a decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga de anular o Plano de Urbanização das Sete Fontes (PUSF), um “sinal preocupante de irresponsabilidade” do Executivo bracarense. Passados três mandatos da coligação PSD/CDS, “o monumental Eco-Parque secou”, diz a candidatura socialista à autarquia.
Em comunicado, António Braga afirma que a decisão do tribunal, que “com força obrigatória geral, considera ilegais as normas do regulamento aprovado em 2021”, deitando por terra a “maior bandeira eleitoral” da coligação de direita nos últimos 12 anos.
Citando a decisão, o candidato do PS refere que o PUSF “foi elaborado à margem da legalidade, violando de forma flagrante os prazos legalmente estabelecidos no Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial”, e aponta responsabilidades a João Rodrigues, candidato da coligação Juntos Por Braga à Câmara bracarense.
“A recente sentença (…) é um sinal claro e preocupante da irresponsabilidade com que o atual Executivo municipal com o vereador candidato João Rodrigues ao leme do urbanismo, tem conduzido os destinos da cidade”, afirma António Braga.
Acusa ainda o vereador social de democrata de tentar, “sem qualquer suporte legal”, “declarar” a não caducidade do procedimento, “numa manobra que o próprio Tribunal considerou violadora do princípio da legalidade”.
“INCONSEGUIMENTOS”
Citando a sentença quando diz que “a Administração só pode fazer aquilo que a lei lhe permitir que faça”, António Braga afirma que isso é “algo que o vereador candidato João Rodrigues parece ter esquecido e não é pouco”.
“Mais grave ainda, o Executivo municipal tentou contornar a Lei com base em pareceres jurídicos encomendados e justificações vagas, como a pandemia ou a complexidade do procedimento, quando a Lei era clara: os prazos eram imperativos e a sua violação implicava a caducidade automática do plano”, critica.
O socialista acusa ainda o adversário na corrida à liderança da Câmara de “colecionar inconseguimentos desde que tomou posse pela primeira vez, com o restante Executivo, à frente dos destinos do concelho de Braga.”
“O monumental Eco-Parque secou. Está como estava. Gastaram lá uns litros de tinta e mais nada. O mais precioso, a água e as fontes continuam a ser zeladas, como são desde há muitas décadas, por dedicados trabalhadores da Agere”, remata.
Fernando Gualtieri (CP 7889)
