O presidente da Câmara de Guimarães, Domingos Bragança, defendeu, esta segunda-feira, que a responsabilidade na habitação deveria ser entregue às autarquias, como já acontece com a saúde e a educação.
O autarca socialista explica que em causa estão os atrasos devidos ao “processo burocrático-administrativo complexo”, para aquisição de 111 frações habitacionais, a construir em conformidade com “as situações de indignidade habitacional” identificadas e priorizadas na Estratégia Local de Habitação (ELH), aprovada pelo IHRU, e financiadas pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
Além destas, Domingos Bragança referiu que a autarquia tem capacidade financeira para “construir 400 casas para a oferta pública municipal, com possibilidade de progressão para as mil casas”, mas com “o emaranhado burocrático-administrativo dos editais de abertura de concurso, os concursos públicos ficam desertos”.
Referindo que os atrasos “põem em causa as respostas de habitação pública no concelho”, Domingos Bragança adiantou que está já “a fazer diligências junto da Secretaria de Estado da Habitação para a resolução do impasse”.
“Perante a urgência da resposta habitacional no país, torna-se evidente a necessidade de descentralização de competências nesta área”, afirmou Domingos Bragança, no final da reunião do Executivo.
O autarca propõe que “à semelhança do que foi feito nos domínios da educação e da saúde, o Governo deveria delegar as responsabilidades da habitação nas autarquias, que estão em melhor posição para responder, com maior eficácia e proximidade, aos desafios locais, uma vez que o IHRU, apesar de toda a boa vontade, depara-se com uma grande quantidade de trabalho burocrático para o qual não estava dimensionado”.
“A habitação é uma prioridade nacional, de importância crucial, pelo que a agilização de procedimentos e a atuação coordenada entre Estado central e poder local são fundamentais para garantir o acesso célere e digno à habitação para todos os cidadãos”, sublinhou.
Fernando Gualtieri (CP 7889)
