A associação ambientalista Zero assumiu esta quinta-feira estar contra o “licenciamento ilegal da otimização” do aterro sanitário de Celorico de Basto, considerando que a alteração pretendida é também um atentado ao ambiente e à saúde pública.
“A ZERO opõe-se a esta alteração, por considerar que é ilegal e constituir um atentado ao ambiente e à saúde pública, pelo que não se compreende como é que a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR/Norte) coloca em consulta pública um procedimento que, à partida, conflita com a legislação em vigor”, refere a Zero, em comunicado enviado à agência Lusa.
A consulta pública do processo de alteração do Título Único Ambiental (TUA) da UPCB – Unidade de Produção de Celorico de Basto, gerida pela Resinorte (Aterro, Triagem e Tratamento Mecânico), terminou na segunda-feira, 26 de janeiro.
Após análise da documentação disponibilizada, a Zero concluiu que a Resinorte pretende “otimizar” a capacidade licenciada do aterro sanitário, instalado na freguesia de Condessoso, “prolongando a vida útil da infraestrutura”, sublinhando que o Resumo Não Técnico admite que os resíduos indiferenciados seguem para tratamento mecânico, ou “‘na parte excedente, para deposição direta no aterro’”.
“Ou seja, a alteração ao TUA poderá, na prática, legitimar a continuidade da deposição em aterro de resíduos urbanos com elevada fração orgânica não estabilizada, o que é expressamente proibido pela legislação nacional relativa a aterros sanitários”, salienta a associação ambientalista.
Segundo a Zero, o licenciamento agora solicitado pela Resinorte “vem garantir a perpetuação de deposição ilegal de resíduos urbanos com características orgânicas (uma parte significativa sem qualquer tipo de pré-tratamento)”.
“Este projeto de aterro não prevê, nem a seleção adequada de resíduos, nem o tratamento dos resíduos orgânicos, pelo que é totalmente ilegal face à legislação vigente”, frisa a associação ambinetalista.
A Zero exige a “rejeição da alteração ao TUA tal como proposta, ou devolução para reformulação, enquanto não for demonstrado, de forma objetiva e verificável, o cumprimento integral do Artigo 5.º (tratamento prévio, seleção e estabilização da fração orgânica)”.
A associação ambientalista quer também a “comprovação de que, vigente desde 01 de janeiro de 2026, é garantido o cumprimento do Artigo 9.º (desvio efetivo de resíduos biodegradáveis de aterro)”.
Por último, a Zero exige a “capacidade e operação efetiva de tratamento/estabilização compatível com os fluxos gerados, sem recurso à deposição direta em ‘parte excedente’”.
A 17 de janeiro, o presidente da Câmara de Celorico de Basto participou na Assembleia Extraordinária da freguesia de Codessoso, onde reiterou a posição do município face ao aterro sanitário e ao projeto de alteração.
“Não está aqui em causa, neste licenciamento, nem a largura, nem a altura do aterro sanitário, isto que fique claro. Não está aqui em causa aumentar a implantação do aterro nem a cota que está definida para a célula 1 e para célula 2. O que está aqui em causa é a otimização do aterro sanitário devido a uma maior densidade dos resíduos depositados, resultando daí aumento da capacidade para alocar uma maior quantidade de resíduos no mesmo espaço”, assegurou, na ocasião, José Peixoto Lima, eleito pela coligação PSD/CDS-PP.
No comunicado publicado na página oficial da Câmara de Celorico de Basto, o autarca acrescenta que o aterro irá encerrar mais cedo do que o previsto, dando conta de que, segundo informação da Resinorte, está a receber resíduos de 35 municípios, incluindo os do Vale do Ave, sem qualquer solução para o seu problema.
José Peixoto Lima defendeu, contudo, que esta é a oportunidade para, junto das entidades envolvidas, alertar e reclamar medidas que mitiguem os maus cheiros do aterro, a poluição das águas superficiais e aquíferos por lixiviados e a exposição visual por inexistência de uma boa e forte cortina arbórea.
