A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) vai realizar ações de fiscalização em todo o país para prevenir aumentos injustificados nos preços dos materiais e dos serviços de construção, na sequência dos prejuízos provocados pelo mau tempo. A medida foi anunciada pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro, em declarações aos jornalistas em São Bento, em Lisboa, esta quinta-feira.
“Queremos prevenir aumentos injustificados de preços nos materiais de construção e nos serviços que lhe estão associados. Por isso, o Governo ordenou a presença no terreno da ASAE para especificamente poder fazer a fiscalização da eventual ocorrência do crime de especulação de preços”, afirmou o chefe do Executivo.
Luís Montenegro explicou que esta intervenção visa proteger famílias, empresas e entidades públicas envolvidas nos trabalhos de reparação e reconstrução, num contexto de elevada procura por materiais e mão de obra.
Paralelamente, o Governo determinou que a Estrutura de Missão criada para a recuperação das zonas afetadas irá trabalhar em articulação com o Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), com o objetivo de reforçar a contratação de trabalhadores para a reconstrução, incluindo o recurso a imigração regulada, caso seja necessário.
O Conselho de Ministros aprovou ainda a suspensão do controlo administrativo prévio nas obras de reconstrução e nas reparações urgentes. Segundo o primeiro-ministro, esta decisão integra um conjunto de diplomas que criam “um regime excecional para acelerar os processos e decisões”, permitindo maior rapidez na execução das obras.
“Nas obras de reparações urgentes e nas obras de reconstrução deixarão de existir controlos administrativos prévios”, explicou Luís Montenegro, sublinhando, contudo, que se trata de medidas “temporárias e excecionais”. O objetivo é acelerar procedimentos de contratação pública e aplicar um modelo de controlo a posteriori em áreas como urbanismo, ambiente, regras orçamentais, expropriações e utilização de imóveis públicos.
Apesar do regime excecional, o primeiro-ministro garantiu que haverá responsabilização em caso de incumprimento. “Quem violar as regras terá responsabilização”, assegurou, acrescentando que o Governo está disponível para o escrutínio público das medidas adotadas.
