A Quercus manifesta, esta segunda-feira, “a sua profunda preocupação” e “total subscrição” da posição de especialistas relativamente às recentes declarações do ministro da Agricultura dirigidas aos dirigentes do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF).
Em comunicado remetido ao PressMinho/“O Vilaverdense” aquela – Associação Nacional de Conservação da Natureza afirma que “o episódio do vídeo enviado pela tutela não pode ser minimizado como um mero lapso de linguagem”.
“Trata-se de um sinal político alarmante que põe em causa a autonomia técnica de um organismo que já sobrevive asfixiado pela falta de recursos humanos e meios logísticos”, refere o comunicado.
A Quercus reforça que “a sugestão de que a “sensatez” possa prevalecer sobre o cumprimento rigoroso da lei representa uma fratura conceptual perigosa”. “Num Estado de Direito, a legalidade ambiental não é uma sugestão maleável, mas sim o único referencial da ação administrativa”, frisa.
Reiterando que a missão do ICNF “é avaliar e escrutinar com base na ciência”, a associação afirma que “a reprovação de projetos ambientalmente inviáveis não é um falhanço do sistema, mas sim a prova da sua integridade e independência do poder político e económico”. “Pressionar o instituto para “facilitar” ou acelerar processos à custa do rigor técnico é desvirtuar a sua missão fundamental e expor o território a riscos irreversíveis.”
A associação denuncia ainda o que considera ser um “erro estrutural profundo”: a manutenção do ICNF numa tutela entre a Agricultura e o Ambiente.
Defende que esta solução governativa cria “um limbo institucional” que enfraquece o mandato de conservação, abre espaço “a interferências contraditórias e pressões setoriais” e, por fim, “subordina a biodiversidade a interesses produtivistas que deveriam, eles próprios, ser regulados pela tutela ambiental, enfraquecendo assim o ambiente perante todos os interesses”.
“A par da pressão política, o ICNF enfrenta uma carência crónica de técnicos e vigilantes da natureza. É contraditório exigir celeridade quando desinveste na capacidade de resposta da instituição”, lê-se no comunicado, que termina com a exigência que “o Governo passe das palavras aos atos, garantindo que as instituições têm respaldo político e meios financeiros para dizer “não” sempre que a ciência e a lei o exijam”.
Fernando Gualtieri (CP 7889)
