A Associação Empresarial de Braga (AEB) considera que o Orçamento do Estado para 2026 (OE2026) é uma oportunidade perdida para reforçar a competitividade da economia portuguesa, restaurar a confiança das empresas e revela “falta de ambição reformista e escassa sensibilidade às necessidades do tecido empresarial”.
Na análise das contas do Estado para o próximo anos, presidente da AEB reconhece o esforço de equilíbrio das contas públicas e a redução da taxa nominal de IRC em 1%, mas entende que as medidas apresentadas “são insuficientes para estimular o investimento, aliviar a carga fiscal e promover o crescimento económico sustentável”, preocupações igualmente manifestadas pela CIP e pela CCP.
“Este orçamento não oferece um sinal claro de confiança às empresas nem cria as condições necessárias para acelerar o crescimento económico. As medidas positivas são pontuais e ficam aquém do que é necessário para reforçar a competitividade e aliviar a pressão financeira sobre as PME”, escreve Daniel Vilaça num comunicado às redações.
PREOCUPAÇÃO
Vilaça considera mesmo “preocupante” o aumento de 4,5% da despesa total, num contexto em que as previsões de crescimento económico foram revistas em baixa.
“A ausência de medidas concretas de combate ao desperdício e de melhoria da eficiência da despesa pública limita a capacidade do Estado em criar espaço orçamental para políticas de estímulo à produtividade e ao investimento”, argumenta.
Afirma que atualização dos escalões de IRS em apenas 3,5% “não assegura a neutralidade fiscal das atualizações salariais previstas para 2026, penalizando os rendimentos das famílias e diminuindo o poder de compra interno”.
Para o líder dos empresários minhotos, “este desequilíbrio agrava o impacto da inflação sobre os salários líquidos e contraria o espírito do Acordo de Concertação Social, que previa uma atualização de 4,6%”.
COMPETIVIDA SEM RESPOSTA
A AEB sublinha ainda que o OE2026 falha na introdução de medidas essenciais para o setor empresarial, designadamente: a redução das tributações autónomas, considerada indispensável para aliviar a tesouraria das empresas; a duplicação do limite para a taxa reduzida de IRC aplicável às PME, de 50 mil para 100 mil euros; e a criação de incentivos à capitalização e recapitalização empresarial, fundamentais para reforçar a solidez financeira e a capacidade de investimento.
“Num momento em que o contexto económico internacional exige prudência e estímulos inteligentes, o país precisava de um orçamento que estimulasse o investimento produtivo, a inovação e a qualificação das empresas”, acrescenta Daniel Vilaça.
SINAIS POSITIVOS
Daniel Vilaça reconhece, no entanto, alguns sinais positivos, como o reforço do investimento público em 6,8%, que eleva o seu peso no PIB de 3,3% para 3,4%, a manutenção do equilíbrio orçamental e a redução da dívida pública, fatores que contribuem para a estabilidade macroeconómica.
Valoriza também a suspensão da obrigatoriedade de entrega do ficheiro SAF-T e as disposições fiscais para viaturas híbridas plug-in, medidas que beneficiam setores com forte peso de mobilidade e logística.
REFORMA DO ESTADO
A AEB defende que o Governo deve acelerar a execução dos programas Portugal 2030 e PRR, garantindo que os investimentos chegam efetivamente ao terreno e às empresas, e promover uma reforma estrutural do Estado, orientada para a eficiência, a digitalização e a simplificação administrativa.
“Portugal precisa de um orçamento que olhe para as empresas como motor do crescimento e não apenas como fonte de receita fiscal. Só com mais investimento produtivo, menos burocracia e maior estabilidade será possível convergir com os nossos parceiros europeus”, conclui Daniel Vilaça.
Fernando Gualtieri (CP 7889)
