A Câmara de Guimarães aprovou em reunião de Executivo o prolongamento de um conjunto de medidas com o objectivo de minimizar o impacto negativo que a crise pandémica provocou na economia local, mantendo em vigor esses apoios até ao final do presente ano.
Assim, as isenções de taxas previstas até 30 de Junho de 2021 prolongam-se até ao final do ano. Foi diferido a liquidação de receitas municipais e continuar a permitir a liquidação diferida das receitas municipais – entre as quais rendas devidas por todos os estabelecimentos comerciais em espaços municipais, nomeadamente as lojas instaladas na Plataforma das Artes e da Criatividade – que devem continuar a ser pagas até ao máximo de 18 prestações, sem juros nem penalizações, mediante requerimento dos interessados.
Foi prolongado ainda a isenção de taxas devidas pelos comerciantes e feirantes do mercado municipal e feira retalhista, aos comerciantes fixos dos mercados de 2.ª mão e antiguidades, aos serviços de restauração ou bebidas com carácter não sedentário em espaço público e ainda a isenção de taxas pela instalação, na via pública, de carrocéis, pistas de automóveis e outros equipamentos análogos e circos.
O apoio aos feirantes estende-se ao território concelhio, nomeadamente às Feiras de Caldelas, Pevidém e São Torcato. Nesse sentido, foi aprovado a atribuição de um subsídio às respectivas Juntas de a (entidades gestoras), para a implementação da isenção de 100% das taxas, de 1 de Setembro a 31 de Dezembro de 2021.
A autarquia adianta que este conjunto de apoios e medidas dirige-se às necessidades identificadas e estará sujeito a monitorização permanente com vista, caso se justifique, à sua revisão, alargamento, extensão e melhor adaptação à evolução da crise pandémica.
