O entendimento consta do Acordo Plurianual 2026-2029 de Valorização dos Trabalhadores da Administração Pública, que estabelece para este ano uma atualização salarial de 2,15%, com um aumento mínimo garantido de 56,58 euros.
De acordo com fonte governamental citada pela agência Lusa, a atualização não será refletida no processamento salarial de janeiro, uma vez que este já se encontra encerrado, pelo que os novos valores deverão ser aplicados no vencimento de fevereiro, incluindo os respetivos retroativos.
A intenção do Governo é formalizar os aumentos salariais em simultâneo com a atualização do subsídio de refeição, que passará a ser de 6,15 euros. O acordo prevê ainda que este subsídio continue a aumentar 15 cêntimos por ano até 2029.
Além da atualização salarial, o acordo agora assinado prolonga os compromissos assumidos em outubro de 2024 e introduz outras medidas de valorização dos trabalhadores da Administração Pública, incluindo alterações ao subsídio de refeição e a revisão de algumas carreiras da função pública.
