A Comunidade Intermunicipal do Alto Minho (CIM) aprovou um orçamento de 17,7 milhões de euros para 2026, “um aumento de cerca de 7% face a 2025”, com os transportes a representar cerca de 50% da despesa.
Em comunicado desta terça-feira, a CIM aponta que “a área dos Transportes representa cerca de 50% da despesa prevista, refletindo o exercício das competências da CIM enquanto Autoridade de Transportes”, estando incluídas neste setor “as obrigações de serviço público, as medidas de redução tarifária ou os passes gratuitos para jovens”.
A CIM refere ainda “a preparação do concurso público internacional para a rede de transportes rodoviários”, relativamente ao qual, em agosto de 2025, tinha sido anunciado o avanço de um quarto procedimento para o processo iniciado em 2023.
O concurso visa uma rede de transportes públicos nos 10 concelhos do distrito de Viana do Castelo.
O concurso anulado em agosto de 2024 foi lançado em novembro de 2023 pelo preço base de 21,6 milhões de euros. Quando o tribunal deu ‘luz verde’ para avançar com a adjudicação, a empresa vencedora “não apresentou documentos de habilitação e prestação da caução”.
Um primeiro concurso público internacional tinha sido lançado em março e anulado em agosto de 2023 porque a empresa concorrente “não respondeu a questões técnicas levantadas pelo júri”.
Quanto ao orçamento para 2026, a CIM Alto Minho descreve que o crescimento do orçamento “resulta, em grande medida, da inscrição e execução de projetos aprovados ao longo de 2025 e cofinanciados em 2026, permitindo acelerar investimentos estruturantes e dar resposta às novas responsabilidades intermunicipais”.
A instituição diz que o documento “assume um papel central na concretização do Contrato de Desenvolvimento e Coesão Territorial (CDCT) Alto Minho 2030”.
Em causa está “um envelope financeiro global de cerca de 128 milhões de euros para o período 2021–2027, orientando as políticas públicas e os investimentos estratégicos da sub-região em áreas como a mobilidade, a coesão social, a competitividade económica e a sustentabilidade ambiental”.
ASSEMBLEIA TOMA POSSE
Cerca de 22% do orçamento da CIM destina-se “ao desenvolvimento e execução de projetos com cofinanciamento comunitário, abrangendo domínios estratégicos como florestas, territórios inteligentes, turismo, educação, inclusão, serviços públicos locais, economia regional e capacitação institucional”, descreve o comunicado.
Para a CIM, o Plano e Orçamento para 2026 “consolidam o trabalho desenvolvido nos últimos anos e lançam as bases do novo ciclo autárquico, reforçando a capacidade institucional da CIM Alto Minho para captar financiamento, executar projetos estruturantes e responder aos desafios da transição climática, da coesão social e do desenvolvimento sustentável do território”.
O documento foi aprovado na segunda-feira, em Ponte da Barca, numa sessão que serviu também para a tomada de posse da Assembleia Intermunicipal da CIM.
Esta assembleia é composta “por 36 deputados eleitos de forma proporcional nas assembleias municipais de Arcos de Valdevez, Caminha, Melgaço, Monção, Paredes de Coura, Ponte da Barca, Ponte de Lima, Valença, Viana do Castelo e Vila Nova de Cerveira.
No encontro foram eleitos como presidentes da mesa Luís Brandão Coelho (PS), da Assembleia Municipal de Valença.
Ricardo Parente (PSD), da Assembleia Municipal de Viana do Castelo, assume o cargo de vice-presidente e Matilde Brito (CDS), da Assembleia Municipal de Ponte de Lima, fica como secretária da Assembleia Intermunicipal da CIM.
José Paulo Queiroz foi reconduzido no cargo de primeiro secretário da CIM Alto Minho.
