O Orçamento Municipal de Melgaço para 2026 foi aprovado num contexto financeiro exigente, condicionado por elevados compromissos assumidos em exercícios anteriores e por um quadro de recursos limitados.
De acordo com o Executivo Municipal, atualmente liderado pela AD após as eleições autárquicas de outubro, a autarquia enfrenta um passivo superior a 26 milhões de euros, uma dívida a fornecedores próxima dos 7 milhões e compromissos plurianuais que transitam para 2026 no valor de mais de 20,6 milhões de euros, situação condiciona de forma significativa a margem de atuação da autarquia nos próximos anos.
O orçamento reflete uma estratégia de prudência e ajustamento da despesa às receitas disponíveis, num contexto em que os municípios assumem cada vez mais competências sem o correspondente reforço financeiro. O Executivo sublinha que a prioridade passa por garantir serviços públicos essenciais, honrar compromissos e reduzir os prazos de pagamento a fornecedores.
Apesar das restrições, as Grandes Opções do Plano e Orçamento preveem um volume global de despesa superior a 43 milhões de euros, associado sobretudo a projetos candidatos a fundos comunitários. O investimento estimado ronda os 31 milhões de euros, implicando uma comparticipação municipal de cerca de 5 milhões, para a qual poderá ser necessário recorrer a crédito bancário.
Entre as áreas prioritárias mantêm-se a ação social, a educação, a coesão territorial e a preservação de infraestruturas essenciais. O orçamento contempla ainda medidas como o fim da majoração de 30% do IMI sobre prédios urbanos degradados, a criação de um vale escolar anual de 25 euros por criança a utilizar no comércio local e a instalação de um novo balcão de atendimento para assuntos relacionados com água, saneamento e resíduos.
Estão igualmente previstas várias obras, entre as quais a requalificação da Rua do Mercado e do Beco dos Frades, intervenções no património religioso e cultural, a adaptação do Cine Pelicano para Museu do Cinema, melhorias em Castro Laboreiro, a cobertura da bancada do Centro de Estágios e a construção de um novo troço da Ecovia do Rio Minho.
O Executivo destaca ainda o compromisso com a transparência e o diálogo com a população, defendendo que o orçamento de 2026 representa um exercício de adaptação à realidade financeira do município, procurando assegurar a estabilidade das contas, a continuidade dos serviços públicos e a preparação de condições para o desenvolvimento futuro do concelho.
