A revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) de Braga foi aprovada esta segunda-feira pela Câmara de Braga, em reunião extraordinária, depois de na semana passada ter sido chumbada pela maioria da oposição.
A aprovação foi garantida graças à abstenção das três forças políticas que há uma semana tinham votado contra: Amar e Servir Braga, PS/PAN e Iniciativa Liberal.
A favor, votaram os eleitos da coligação PSD/CDS/PPM, o vereador do Chega e a vereadora Catarina Miranda, que foi eleita pelo PS/PAN, mas que entretanto se aliou à coligação e assumiu funções executivas na Câmara Municipal.
Abstiveram-se os vereadores do movimento independente Amar e Servir Braga, da coligação PS/PAN e da Iniciativa Liberal.
O documento terá agora ainda de passar pela Assembleia Municipal e só produz efeitos após ser publicado em Diário da República.
Para o presidente da Câmara, João Rodrigues, o novo PDM – o terceiro – preconiza um aumento de 25,9 por cento da área de construção, o equivalente a mais 1.519 hectares. Contudo, alguma oposição fala em 4 por cento.
“Podíamos construir umas seis ou sete Bragas dentro deste crescimento”, referiu.
Sublinhou que as freguesias em que menos cresce a capacidade construtiva são as do centro e apontou crescimentos significativos em quase todas as outras freguesias ou uniões de freguesias, com Real, Dume e Semelhe à cabeça (164,91 hectares).
“TRUQUE”
Já para Pedro Sousa, vereador da coligação PS/PAN, os números esgrimidos pelo presidente da Câmara são “absolutamente falaciosos” e assentam num “truque” de interpretação da lei relacionado com solo urbano e solo urbanizável.
“A lei de bases do ordenamento do território é muito clara de que solo urbanizável integra a categoria de solo urbano. E, naturalmente, que se o retirarmos em 2015 como não sendo solo urbano, o salto agora é gigante”, explicou.
Para Pedro Sousa, esse “truque” conduz aos 25,9 por cento de aumento anunciado pelo presidente da Câmara, mas esta percentagem “não corresponde, nem de perto nem de longe, à realidade”.
“Os números que nós temos é um valor muito mais pequeno, à volta de quatro ou cinco por cento, se falarmos dos números dos parâmetros. Naturalmente que para termos números corretos devemos comparar os parâmetros de 2015 com os de 2025. Se mudarmos os parâmetros, é fácil mudar os números”, referiu.
Estas críticas foram subscritas pelos vereadores do Amar e Servir Braga e da Iniciativa Liberal.
ALTERAÇÕES IMEDIATAS
No entanto, estas três forças da oposição optaram pela abstenção, para viabilizar o novo Plano Diretor Municipal e ir de encontro às aspirações de famílias e empresas que esperam há longos anos pela revisão.
O vereador da Iniciativa Liberal, Rui Rocha, lembrou que a promessa inicial era de que a revisão do PDM, iniciada em 2018, estaria aprovada até final de 2022.
João Rodrigues lembrou que pelo meio houve a pandemia da covid-19 mas sublinhou que “ainda bem” que o processo parou, já que, na sua versão de então, iria reduzir a área de construção.
“Agora há um aumento real de 25,9 por cento. Quem acha que são 4%, se fosse a exame, chumbava”, ironizou.
O vereador do Amar e Servir Braga Ricardo Silva disse que este não é o documento que aquele movimento independente queria, mas admitiu que “não ter PDM seria muito mais lesivo”.
Além disso, Ricardo Silva sublinhou que o PDM pode começar a ser melhorado “de imediato”, com a introdução de alterações.
“TATICISMO POLÍTICO”
Na semana passada, a primeira tentativa de aprovação do PDM foi chumbada pela oposição, que exigiu mais esclarecimentos, designadamente em relação ao aumento da área construtiva.
“O documento que hoje foi aprovado é exatamente igual ao da passada segunda-feira, não mudou um milímetro”, disse o presidente da Câmara, acusando a oposição de “taticismo político”.
João Rodrigues disse que foram, entretanto, prestados todos os esclarecimentos pedidos pelos vereadores da oposição, pelo que confessou estranhar as dúvidas hoje expressas pelos mesmos aos jornalistas, no final da reunião.
O novo PDM irá a Assembleia Municipal em janeiro, para ratificação, e entrará em vigor após publicação em Diário da República.
