A Santa Casa da Misericórdia de Vila Verde foi condenada, por sentença do Tribunal do Trabalho de Braga, a aplicar o Contrato Coletivo de Trabalho (CCT) celebrado com a Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade (CNIS) e a proceder ao pagamento das diuturnidades em dívida aos seus trabalhadores, com efeitos retroativos a 2022, avança o Sindicato de Hotelaria do Norte.
«A decisão judicial surge após um longo processo de reivindicação por parte dos trabalhadores e do sindicato, que incluiu reuniões diretas com a Misericórdia, encontros no Ministério do Trabalho e a realização de uma greve com grande adesão, sem que a instituição tivesse, até então, aceitado cumprir o CCT em vigor e proceder ao pagamento das diuturnidades legalmente devidas», refere o sindicato.
De acordo com a decisão do tribunal, os trabalhadores mais antigos, que já atingiram seis ou sete diuturnidades, terão direito a receber valores superiores a cinco mil euros, correspondentes aos montantes acumulados em atraso.
Paralelamente, encontra-se ainda a decorrer no Tribunal Judicial de Vila Verde uma queixa-crime apresentada pelo sindicato contra a Misericórdia de Vila Verde e o seu provedor, por alegada discriminação salarial.
A Direção sindical considera esta sentença uma «vitória dos trabalhadores» e um reconhecimento da «legitimidade» das suas reivindicações, sublinhando a importância do «cumprimento da lei, dos contratos coletivos e da valorização profissional no setor social».
Instada a comentar a decisão judicial, ainda não foi possível obter qualquer reação.
