A implementação do IVA zero num cabaz de bens alimentares essenciais, uma medida a pagar com a receita fiscal resultante da eventual eliminação do desconto em vigor no Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos (ISP), foi rejeitada esta sexta-feira pelo Parlamento, durante o segundo dia de votações na especialidade do Orçamento do Estado para 2026 (OE2026).
A iniciativa do PS foi chumbada com os votos contra de PSD, CDS, Chega e IL, a abstenção de Livre, PCP e BE. Teve apenas a favor o PS e o PAN.
“O Partido Socialista considera prioritário combater o aumento do custo de vida e propõe que a receita fiscal resultante da eventual eliminação do desconto em vigor no Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos (ISP) seja aplicada na redução da taxa do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) dos bens alimentares essenciais”, lê-se na nota explicativa que acompanha a proposta de alteração.
O PS entende que “essa folga deve ser integralmente aplicada na redução do IVA sobre os bens alimentares essenciais, utilizando a faculdade conferida pela Diretiva IVA, que permite aplicar taxas super reduzidas (incluindo taxas zero)”, de acordo com os socialistas.
Para a bancada rosa, “esta opção assegura que a transição para o regime normal de ISP não se traduz num agravamento líquido da carga fiscal em impostos indiretos — os que mais penalizam as famílias portuguesas — e concretiza uma política de redistribuição que protege os rendimentos das famílias e reforça o poder de compra”.
“MORTAL À RETAGUARDA”
O deputado do PS Carlos Pereira disse que o Executivo já deixou “mais ou menos claro” que o desconto no ISP é para acabar, por recomendação da Comissão Europeia, e que, por isso, a “qualquer momento, durante o próximo ano, pode surgir uma qualquer portaria que faça transferir estes milhões de euros que estão no bolso das famílias para as contas públicas” de forma a assegurar o “resultado que o Governo quer”.
Para evitar isso, os socialistas querem que seja o Parlamento e não uma portaria do Governo a decidir o destino das verbas resultantes do fim do ISP e defendem que essa quantia seja canalizada para a descida do IVA num conjunto de bens alimentares essenciais.
Na réplica, a deputada social-democrata Adriana Rodrigues criticou o “duplo mortal à retaguarda” dado pelo PS, dado que quando era Governo “iniciou a redução do desconto que tinha implementado que o próprio definiu como temporário” e agora, enquanto partido da oposição, “vem propor que a receita adicional que o Governo prevê obter com o fim do desconto temporário no ISP seja consignada à redução do IVA nos bens alimentares essenciais”.
O ministro das Finanças já garantiu a eliminação do desconto em vigor no ISP em 2026 será feita de forma “o mais gradual possível” para não afetar o preço final dos combustíveis.
O Parlamento também rejeitou a proposta do Chega de IVA zero num conjunto de bens alimentares essenciais durante o ano de 2026 com os votos contra de PSD, CDS, IL, PCP. No entanto, esta iniciativa não tem como condição o fim do desconto do ISP como a proposta socialista.
Com ECO
