Na sequência das buscas, desta terça-feira, da PJ na TAP, Parpública e Grupo Barraqueiro, foram constituídos quatro arguidos pelo Ministério Público. Caso remonta a 2023 e tem origem numa queixa apresentada pelos então ministros dos Transportes e Finanças, Pedro Nuno Santos e Fernando Medina.
A investigação, nas mãos do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), visa crimes de administração danosa, participação económica em negócio, corrupção passiva no sector privado, fraude fiscal qualificada e fraude à Segurança Social qualificada.
O Correio da Manhã avançou que o empresário Humberto Pedrosa, dono da empresa Barraqueiro, e o filho, David Pedrosa, foram constituídos arguidos no âmbito da investigação relacionada com a venda da TAP, em 2015, ao consórcio Atlantic Gateway. Também a sociedade HPGB, que integrou o consórcio, foi constituída arguida pelo Ministério Público.
Antes de ser conhecido que MP tenha constituído quatro arguidos, o Ministério das Infraestruturas, tutelado por Miguel Pinto Luz, emitiu um comunicado sobre as buscas na TAP, relacionadas com a companhia.
Esclarecendo que não compete ao Governo “comentar processos ou diligências judiciais”, o ministério diz apenas “encará-los com normalidade” e garante colaborar com as autoridades.
Em causa está a suspeita de crimes como oferta e recebimento indevido de vantagem, burla qualificada e participação económica em negócio.
O processo foi aberto no DCIAP em outubro de 2022, após uma denúncia do então ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos.
O Ministério das Infraestruturas e Habitação vinca que “está absolutamente concentrado no corrente processo de privatização da TAP, cujo prazo para a apresentação de Propostas de Intenção de Compra finda no próximo dia 22 de novembro”.
Ainda assim, e sublinhando, que “não compete” ao Governo “comentar processos ou diligências judiciais”, o ministério diz “encará-los com normalidade”.
“O anterior processo de privatização da TAP, recorde-se, foi escrutinado pelo Tribunal de Contas e pela Assembleia da República, através de uma Comissão Parlamentar de Inquérito. O escrutínio é essencial num Estado de Direito e devemos encará-lo como elemento essencial de uma democracia saudável e moderna”, lê-se no comunicado enviado ao início da tarde às redações.
O Governo promete ainda assim “toda a colaboração com as autoridades competentes”, prometendo que “o Estado português continuará a assegurar que o processo decorra com integridade”.
