O grupo parlamentar do PCP questionou o Governo sobre a suspensão do o processo de renovação do contrato de uma centena de enfermeiros e auxiliares destinados ao plano de contingência de inverno na ULS (Unidade Local de Saúde) de Braga.
Em causa estão cerca de 100 profissionais, entre os quais cerca de 40, com contratos celebrados ao abrigo do plano sazonal de verão, com a duração de seis meses e termo certo.
Os comunistas referem que a ULS, a 26 de setembro, enviou emails àqueles profissionais pedindo dados pessoais para a “nova situação contratual”, corelacionada com o plano de contingência de inverno, “aludindo a um contrato a termo, com término em 31 de março, e dando conta do vencimento” e com início a 1 de outubro.
“No entanto, de acordo com as notícias, a ULS enviou nova comunicação aos mesmos profissionais dando sem efeito a proposta apresentada. Como justificação, disse que, na véspera, foram transmitidas “diretrizes, orientações e os resultados das avaliações realizadas pelo Ministério da Saúde e pela Administração Central dos Sistemas de Saúde, com enfoque nas políticas de gestão de recursos humanos do Serviço Nacional de Saúde”, conta o PCP.
O partido critica que, “num momento em que faltam dezenas de milhares de profissionais de saúde em todo o país, entre os quais muitos em Braga”, o Governo AD “opte por obrigar a ULS a dispensar os serviços destes profissionais.
“É lamentável que o Governo esteja a impor limites à contratação definitiva de trabalhadores numa unidade com tantas necessidades de reforço de meios”, afirma o grupo parlamentar comunista, referindo que “por coincidência, ou não”, a ULS de Braga foi uma das instituições escolhidas para ser transformada em PPP – Parceria Público-Privada.
É neste contexto que o PCP quer que o Governo confirme a dispensa com a não renovação de contrato com cerca de 100 trabalhadores da ULS de Braga, e em causo afirmativo qual o número exato e funções respetivas.
“Considerando as necessidades de reforço de meios humanos da ULS de Braga, por todos reconhecidas, quais os motivos para que justificam a não renovação de contrato e integração nos quadros destes trabalhadores?”, questiona.
Por fim, os comunistas querem se, “tendo em conta a decisão política, mas ainda não concretizada para todos os efeitos, de entregar à gestão privada a ULS de Braga, pretende o Governo tornar esta unidade mais rentável para o grupo privado que, a cumprir-se as intenções do Governo, vier a explorar a ULS?”.
Fernando Gualtieri (CP7889)
