O primeiro-ministro reiterou, esta quarta-feira, a intenção de, em conjunto com os parceiros sociais, “revisitar a legislação laboral”, incluindo a lei da greve, com o objetivo de consagrar serviços mínimos que garantam “uma maior proporcionalidade” entre direitos.
“Pretendemos que essa alteração possa consagrar que, em todas as ocasiões, há serviços mínimos que não ponham em causa a proporção entre o exercício do direito à greve e o exercício dos restantes direitos dos demais trabalhadores”, afirmou Luís Montenegro, no final na reunião da Comissão Permanente da Concertação Social.
O primeiro-ministro não quis detalhar a proposta – que será “objeto ainda de negociação e diálogo com os parceiros” -, mas apenas os objetivos que o Governo pretende alcançar.
“E o objetivo que pretendemos alcançar é ter uma solução legislativa que garanta maior proporcionalidade entre o exercício de direitos e que garanta que naquelas circunstâncias onde os serviços mínimos, por vicissitudes legais não são possíveis, possam passar a ser para garantir essa proporção”, disse.
O primeiro-ministro respondeu apenas de forma breve a uma pergunta sobre a lei da greve, saindo da sala enquanto era questionado sobre matérias relativas à sua declaração de rendimentos.
‘BRAÇO DE FERRO’ COM SINDICATOS
Esta não é a primeira vez que o primeiro-ministro admite mexidas na lei da greve, um direito conquistado há cinco décadas pelos trabalhadores do país.
O tema da alteração legislativa já tinha sido levado à concertação social pelo Governo, ainda na anterior legislatura, em novembro passado e intensificou-se em maio deste ano, em plena campanha eleitoral, quando uma paralisação da CP, durante vários dias, voltou a colocar o tema dos serviços mínimos no centro do debate.
Apesar de não serem conhecidos ainda detalhes do que o Governo quer alterar, a negociação com sindicatos promete ser dura.
Em declarações recentes ao Expresso, CGTP e UGT, bem como os sindicatos da Administração Pública, classificaram de “inaceitável” a intenção do Executivo, apontando as alterações aquela que é para os sindicatos a pedra angular na luta dos trabalhadores por melhores condições de vida, como “uma linha vermelha”.
Apesar disso, à saída da reunião desta quarta-feira, a UGT admitiu querer conhecer a proposta do Governo, ainda que não garanta o seu acordo. Já a CGTP, diz estar contra mexidas na lei.
Com Expresso
