Sentença marcada para dia 27. António Macedo, o funcionário judicial julgado no Tribunal de Braga pelos crimes de peculato e acesso indevido a processos em segredo de justiça, fica a saber a decisão do coletivo de juízes da Vara Mista.
Macedo encontra-se com funções suspensas de Técnico de Justiça Adjunto no Departamento de Investigação e Ação Penal em Braga.
No julgamento, o arguido negou ter servido como ‘toupeira’ para um empresário de Braga, garantindo que não teve acesso aos processos que envolvem o empresário de construção civil João Silvério Campos da Silva, da empresa ‘Campos Silva’.
O Ministério Público defende, na acusação, que o arguido tomou conhecimento de um inquérito crime envolvendo aquele empresário, tendo passado acompanhá-lo sem que tal lhe tivesse sido designado em suas funções.
Acrescenta que Macedo acedeu à plataforma Citius, que serve como suporte de trabalho para os funcionários da justiça, acedendo a ficheiros autónomos não-relacionados com o seu trabalho a partir das 10h05 do dia 14 de setembro de 2015, regressando a 17 de setembro, já fora do horário de trabalho.
Voltou a aceder a 20 e 22 de setembro, a 7, 18 e 26 de outubro, a 2,4, 12, 17, 24 e 26 de novembro, sempre que o processo ia conhecendo desenvolvimentos naquela instância.
Diz ainda o MP que António Macedo se encontrou com o empresário Campos da Silva no dia 26 de novembro, na pastelaria Montalegrense, em Braga, para lhe entregar uma série de documentos, entre os quais registos bancários, faturas e cheques titulados pelo denunciante do processo contra aquele empresário.
Depois dessa ‘entrega’, o arguido terá acedido mais de duas dezenas de vezes ao mesmo inquérito criminal de forma indevida. Está acusado ainda de recolher documentos físicos ao fim-de-semana em locais que não são o seu posto de trabalho, tendo beneficiado de possuir chaves para aceder à secretaria do DIAP. Terá fotocopiado mais de 200 folhas daquele processo.
Luís Moreira (CP 8078)